Defesa ágil e eficiente em casos de prisão em flagrante. Conte com nossa experiência jurídica para garantir seus direitos e assegurar a melhor estratégia legal para sua situação.
Advogado especializado em audiência de custódia. Protegemos seus direitos e buscamos a liberdade provisória ou medidas justas para sua defesa.
A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado.
A Lei Maria da Penha protege vítimas de violência doméstica e familiar. Oferecemos orientação jurídica para homens e mulheres que precisam se defender ou buscar proteção. Atendimento humanizado e sigiloso.
Atuamos na defesa e orientação em casos de crimes de trânsito, como embriaguez ao volante, acidentes e infrações graves. Proteja seus direitos com assessoria jurídica especializada.
Crime de tráfico de drogas previsto no artigo 33 da Lei 11.343/2006. Proibindo qualquer tipo de venda, compra, produção, armazenamento, entrega ou fornecimento de drogas sem autorização.
Comete o crime de contrabando quem importar mercadoria proibida. Pelo artigo 334-A do Código Penal, somente é considerado como contrabando a conduta ligada a mercadoria com restrição absoluta de importação/exportação.
Os tribunais superiores são a terceira instância. As decisões tomadas em primeira e segunda instância podem ser revistas pelos tribunais superiores, por meio de recurso.
O Tribunal do Júri tem competência para julgar os crimes dolosos contra a vida: homicídio doloso, infanticídio, participação em suicídio, aborto — tentados ou consumados — e seus crimes conexos.
A Lei nº 9.613/1998 descreve o crime de ocultação de bens, que consiste no ato de ocultar ou dissimular a origem ilícita de bens ou valores que sejam frutos de crimes.
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